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Jacqueline Luciano

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Publicações

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Jacqueline Luciano

Artigo · há 10 anos

Breves considerações acerca da teoria recursal sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

O intuito deste artigo é fazer uma breve análise do Novo Código de Processo Civil , instituído pela Lei 13.105 , de 16 de março de 2015, na perspectiva da matéria recursal e suas principais mudanças...

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Comentários

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Jacqueline Luciano

Comentário · há 12 anos

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito

Gustavo Borceda · há 13 anos

Muito obrigada por postar e nos ajudar.

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Recomendações

(1)

Raphael Miziara

Artigo · há 12 anos

Qual a diferença entre medida cautelar, medida liminar, processo cautelar, ação cautelar e antecipação dos efeitos da tutela?

Não se pode confundir. Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação...

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